Acesso a medicamentos – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

A execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica envolve as etapas de solicitação, avaliação, autorização, dispensação e renovação da continuidade do tratamento, cujas regras estão dispostas na Portaria GM/MS n° 1.554, de 30 de julho de 2013.

Em Florianópolis, a solicitação, a dispensação e a renovação da continuidade do tratamento ocorrem na Farmácia Escola, sendo os serviços prestados em parceria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis e exclusivamente à população residente.

Para iniciar o processo de solicitação de medicamentos do CEAF, o paciente ou o seu responsável deve se dirigir à Farmácia Escola e apresentar os seguintes documentos do paciente:

  • cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS);
  • cópia de documento de identidade, cabendo ao responsável pelo recebimento da solicitação atestar a autenticidade de acordo com o documento original de identificação;
  • Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), adequadamente preenchido;
  • prescrição médica devidamente preenchida;
  • documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final pelo Ministério da Saúde, conforme a doença e o medicamento solicitado;
  • cópia do comprovante de residência.